Proteção de dados pessoais
Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, partilhados, conservados e protegidos através da plataforma FindEvent.
Última atualização:
A FindEvent respeita a privacidade dos seus Utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e limitada ao necessário para as finalidades descritas nesta Política. Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e com a Política de Cookies.
1. Responsável pelo tratamento
A plataforma FindEvent é explorada por Américo Sábio Tomás, contribuinte fiscal n.º 179810545, com domicílio profissional na Rua Francisco Almeida Grandela, n.º 2, 2500-487 Foz do Arelho, Portugal.
Américo Sábio Tomás é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais relativos à administração da plataforma, criação e gestão de contas, segurança, suporte, funcionamento geral dos Serviços, publicidade e demais operações descritas nesta Política.
A designação FindEvent identifica a plataforma e o projeto digital, não constituindo atualmente uma pessoa coletiva autónoma.
As questões e pedidos relativos à proteção de dados podem ser enviados para [email protected].
2. Objeto e âmbito de aplicação
A presente Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do website findevent.com, das aplicações móveis, das áreas reservadas, das páginas públicas, das funcionalidades de eventos, dos convites e das comunicações relacionadas com a FindEvent.
Sempre que uma funcionalidade envolva condições específicas de tratamento, poderá ser apresentado um aviso de privacidade adicional no momento da recolha dos dados.
3. Responsabilidade dos Organizadores
Os Organizadores podem determinar autonomamente algumas finalidades e meios de tratamento relacionados com os seus eventos, nomeadamente as pessoas que convidam, as perguntas que apresentam aos participantes e a utilização que fazem das respostas e listas de participantes.
Nessas operações, o Organizador poderá atuar como responsável autónomo pelo tratamento. A FindEvent permanece responsável pelos tratamentos necessários ao funcionamento técnico e geral da plataforma.
O Organizador deve possuir fundamento jurídico para fornecer dados de terceiros, informar os convidados, solicitar apenas dados adequados e necessários e respeitar os direitos dos respetivos titulares.
4. Dados de registo e perfil
Para criar uma conta, o Utilizador deve fornecer primeiro nome, último nome, data de nascimento, país, endereço de email, nome de utilizador, palavra-passe e confirmação da palavra-passe. Todos estes campos são obrigatórios.
A confirmação da palavra-passe é utilizada apenas para validar o registo e não é conservada como um campo autónomo. O endereço de email deve ser confirmado para ativar a conta.
Após a confirmação da conta, o Utilizador pode adicionar opcionalmente uma fotografia de perfil, uma morada completa, um nome de empresa, quando aplicável, e informação no campo aberto “Sobre mim”. Estes elementos não são necessários para o funcionamento essencial da aplicação.
As palavras-passe são conservadas através de mecanismos criptográficos de hashing e não são armazenadas em texto simples.
5. Perfis públicos, visibilidade e indexação
Por defeito, o primeiro nome, o último nome e o nome de utilizador são públicos.
A fotografia de perfil e o conteúdo do campo “Sobre mim” ficam publicamente visíveis quando são adicionados, de acordo com as definições atualmente disponibilizadas.
O Utilizador pode escolher a visibilidade do endereço de email, data de nascimento, morada, país e nome da empresa, quando aplicável.
Os dados tornados públicos podem ser visualizados por pessoas sem conta e os perfis públicos podem ser indexados por motores de pesquisa. Depois de um dado ser removido ou tornado privado, este poderá permanecer temporariamente em caches ou resultados de terceiros fora do controlo direto da FindEvent.
A FindEvent desaconselha a publicação de uma morada residencial completa. Sempre que possível, o Utilizador deve divulgar apenas uma localização geral ou uma morada profissional.
6. Dados de localização
Com autorização do Utilizador, a aplicação pode aceder à localização precisa do dispositivo para apresentar eventos próximos.
A localização GPS é recolhida apenas enquanto a aplicação está aberta e não é recolhida continuamente em segundo plano.
A aplicação pode ser utilizada sem autorização de localização, embora algumas funcionalidades de descoberta geográfica possam ficar limitadas.
A FindEvent pode também estimar o país ou uma localização aproximada através do endereço IP para segurança, funcionamento técnico, adaptação geográfica do serviço e apresentação de conteúdo relevante.
A morada adicionada ao perfil não é convertida em coordenadas pela FindEvent.
7. Google Maps e Google Places
A FindEvent utiliza a Google Maps API e a Google Places API para pesquisa e seleção de locais, apresentação de mapas, identificação de moradas e estabelecimentos e funcionalidades relacionadas com a localização de eventos.
Ao utilizar estas funcionalidades, pesquisas, coordenadas e determinados dados técnicos podem ser transmitidos à Google, que poderá tratá-los de acordo com as suas próprias políticas e condições.
O acesso à localização precisa depende da autorização concedida pelo Utilizador no dispositivo.
8. Dados relacionados com eventos
Ao criar ou gerir um evento, podem ser tratados o nome, descrição, data e hora de início, data e hora de término, local, imagem de apresentação, categoria, género ou tipologia temática, público-alvo, formato e nível de privacidade.
Podem ainda ser fornecidos email, número de telefone, redes sociais, páginas web, indicação da existência de bilhetes, local de compra, preço mínimo e anexos com informação adicional.
A data de início é obrigatória. Os restantes campos dependem das funcionalidades utilizadas e das informações fornecidas pelo Organizador.
Um evento pode ser público, privado, destinado a amigos ou acessível apenas a convidados. Os eventos públicos podem ser visualizados por pessoas sem conta e indexados por motores de pesquisa.
O Organizador é responsável por possuir os direitos e autorizações necessários relativamente aos conteúdos e dados de terceiros que publica.
10. Dados disponibilizados aos Organizadores
Quando um Utilizador confirma a participação, o Organizador pode aceder ao respetivo perfil e consultar os dados que estejam públicos, incluindo nome, nome de utilizador, fotografia e outros elementos cuja visibilidade tenha sido autorizada.
O Organizador recebe ainda o estado de participação e acesso integral às respostas dadas às perguntas associadas ao convite, incluindo perguntas abertas e informação sobre acompanhantes.
O Organizador deve limitar as perguntas ao necessário para gerir o evento e não deve solicitar informações excessivas ou categorias especiais de dados sem necessidade e fundamento jurídico adequados.
11. Estatísticas dos eventos
O Organizador pode consultar o número de visualizações do evento, o número de participações confirmadas, o número de utilizações do botão “Adicionar ao calendário” e a origem agregada dos acessos, designadamente exploração da plataforma ou partilha direta do link.
Estas métricas são apresentadas como totais agregados e podem incluir a data em que determinadas interações ocorreram.
O Organizador não recebe a identidade das pessoas que apenas visualizaram o evento, adicionaram o evento ao calendário ou acederam através de um determinado canal.
12. Convidados sem conta ativa
Um Organizador pode fornecer o primeiro nome, último nome e endereço de email de uma pessoa que ainda não possua uma conta ativa na FindEvent.
A FindEvent cria um registo provisório associado ao convite para enviar e gerir o convite, conservar a resposta, permitir o acesso posterior ao evento e possibilitar a associação do histórico caso a pessoa venha a registar-se com o mesmo endereço de email.
A origem destes dados é o Organizador que enviou o convite.
A primeira comunicação enviada ao convidado deve identificar esta origem, explicar as finalidades do tratamento e disponibilizar acesso à presente Política.
O convidado pode solicitar o acesso, correção ou eliminação dos seus dados através de [email protected].
13. Dados técnicos, autenticação e segurança
Durante a utilização da plataforma, podem ser tratados o endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, data e hora de acesso, informação sobre a sessão, registos técnicos, erros da aplicação e eventos relacionados com segurança ou autenticação.
Estes dados são utilizados para autenticar o Utilizador, manter a sessão, proteger contas e sistemas, diagnosticar erros, prevenir utilização abusiva e investigar incidentes.
A FindEvent não utiliza atualmente notificações push e não recolhe tokens de notificações push para essa finalidade.
A FindEvent não disponibiliza atualmente autenticação de dois fatores.
15. Comunicações eletrónicas
A FindEvent pode enviar emails operacionais e transacionais relacionados com confirmação do endereço de email, criação e segurança da conta, recuperação da palavra-passe, convites, respostas, alterações de eventos e pedidos de suporte.
Estas comunicações são necessárias à prestação dos Serviços e não constituem comunicações de marketing.
A FindEvent não envia atualmente newsletters, recomendações promocionais ou publicidade por email. Caso estas comunicações sejam introduzidas, será disponibilizado um meio adequado para gerir e retirar o consentimento quando necessário.
16. Recomendações e tratamento automatizado
A FindEvent pode apresentar e ordenar eventos com base na proximidade em relação à localização autorizada, popularidade, data e critérios gerais de relevância.
A FindEvent não utiliza atualmente a idade, país, histórico de pesquisas ou histórico individual de visualizações para criar perfis de interesses.
Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre os Utilizadores.
A FindEvent não suspende automaticamente contas nem utiliza atualmente sistemas automáticos para determinar fraude ou spam.
17. Finalidades e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais são tratados apenas quando existe um fundamento jurídico aplicável.
17.1 Execução do contrato
Este fundamento é utilizado para criar e gerir contas, autenticar Utilizadores, disponibilizar funcionalidades, criar e gerir eventos, processar convites e participações, permitir relações entre Utilizadores, prestar suporte e enviar comunicações indispensáveis ao serviço.
17.2 Consentimento
O consentimento é utilizado, quando aplicável, para acesso à localização precisa, cookies publicitários não essenciais, publicidade personalizada e futuras comunicações de marketing.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente. A autorização de localização pode ser retirada nas definições do dispositivo e as escolhas de cookies podem ser alteradas através do mecanismo de consentimento.
17.3 Interesses legítimos
A FindEvent pode tratar dados para proteger a plataforma e as contas, prevenir utilização abusiva, diagnosticar erros, produzir estatísticas agregadas, melhorar o desempenho, assegurar a disponibilidade dos Serviços e defender direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
17.4 Obrigações legais e defesa de direitos
Determinados dados podem ser tratados ou conservados para cumprir obrigações legais, responder a autoridades competentes, cooperar com investigações e declarar, exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou extrajudiciais.
18. Destinatários e fornecedores
Os dados podem ser disponibilizados aos Organizadores, a outros Utilizadores quando sejam públicos, a fornecedores técnicos e a autoridades legalmente competentes.
A FindEvent utiliza a DigitalOcean para alojamento do backend, base de dados, armazenamento de imagens e anexos através de Spaces e backups.
A Hostinger é utilizada para o envio e gestão técnica de emails.
A Google é utilizada para Google Maps, Google Places, publicidade e gestão do consentimento relacionado com publicidade.
Os fornecedores apenas devem receber os dados necessários para prestar os respetivos serviços. Em determinadas operações, alguns fornecedores podem atuar como responsáveis autónomos pelo tratamento.
19. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Quando exista uma transferência internacional, a FindEvent utilizará um mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo, medidas suplementares ou outro mecanismo reconhecido pela legislação aplicável.
O titular pode solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através de [email protected].
20. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de obrigações legais, segurança ou defesa de direitos.
Os dados de contas ativas são conservados enquanto a conta permanecer ativa. Fotografias e conteúdos são conservados enquanto permanecerem publicados ou associados à conta ou ao evento.
Os registos de convidados sem conta ativa são atualmente conservados enquanto permanecerem associados ao histórico do convite ou até ser solicitado o respetivo apagamento.
Os eventos eliminados através da plataforma podem permanecer temporariamente em registos de recuperação, backups ou mecanismos de eliminação lógica antes da eliminação definitiva.
Os pedidos de suporte e registos técnicos são conservados apenas pelo período necessário à respetiva gestão, segurança e defesa de direitos.
A FindEvent deverá rever periodicamente estes critérios e implementar prazos técnicos de eliminação ou anonimização para evitar a conservação de dados durante mais tempo do que o necessário.
21. Encerramento e eliminação da conta
O Utilizador pode solicitar o encerramento e apagamento da conta através de [email protected].
A FindEvent pode solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente.
Após validação, os dados pessoais devem ser eliminados, anonimizados ou dissociados, salvo quando exista uma obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
Os dados podem permanecer temporariamente em backups até à respetiva rotação.
Os eventos que devam permanecer disponíveis depois do encerramento da conta não devem continuar associados à identidade do antigo Utilizador sem fundamento jurídico adequado.
22. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e não sujeição a determinadas decisões exclusivamente automatizadas.
O Utilizador pode corrigir diversos dados e alterar definições de visibilidade diretamente na plataforma.
A inexistência de uma funcionalidade automática para descarregar os dados ou eliminar a conta não impede o exercício desses direitos através de [email protected].
O titular pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
23. Exercício dos direitos
Os pedidos devem ser enviados para [email protected] e devem identificar claramente o direito que o titular pretende exercer.
A FindEvent pode solicitar elementos adicionais quando sejam necessários para confirmar a identidade e proteger os dados de terceiros.
Os pedidos serão respondidos, em regra, no prazo de um mês. Esse prazo pode ser prolongado nos termos legalmente permitidos, sendo o titular informado dos motivos.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
24. Dados de menores
A FindEvent não é especificamente dirigida a crianças, mas a data de nascimento é recolhida durante o registo.
A utilização da plataforma por menores deve respeitar as regras legais relativas à capacidade e, quando necessário, à autorização ou intervenção dos representantes legais.
A idade mínima para utilização autónoma e para criação de eventos deve ser definida nos Termos e Condições e aplicada tecnicamente no processo de registo.
Os menores não devem tornar pública a morada, localização exata, contactos ou outros dados suscetíveis de criar riscos para a sua segurança.
Os Organizadores devem adotar especial prudência quando tratem dados de menores ou promovam eventos destinados a menores.
25. Categorias especiais de dados
A FindEvent não disponibiliza campos específicos destinados à recolha de dados sobre saúde, religião, orientação sexual, opiniões políticas, biometria, origem racial ou étnica, filiação sindical ou vida sexual.
Contudo, os Utilizadores podem inserir livremente texto, imagens, respostas e anexos. A FindEvent não recomenda a publicação de categorias especiais de dados, especialmente quando pertençam a terceiros.
Quando um Organizador considere estritamente necessário recolher dados desta natureza, é responsável por identificar um fundamento jurídico adequado, limitar o acesso e eliminar os dados quando deixem de ser necessários.
26. Segurança e violações de dados
A FindEvent adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo proteção de credenciais, controlo de acesso, confirmação do email, sessões autenticadas, atualizações de segurança, backups e restrições de acesso à infraestrutura.
Nenhum sistema informático ou transmissão através da Internet pode garantir segurança absoluta.
Em caso de violação de dados pessoais, a FindEvent avaliará o risco e realizará as notificações à autoridade de controlo e aos titulares afetados quando legalmente exigido.
27. Serviços e ligações de terceiros
A plataforma pode conter ligações para websites de eventos, redes sociais, plataformas de bilhetes, sistemas de pagamento e outros serviços externos.
Ao seguir uma ligação externa, o Utilizador fica sujeito às políticas e condições do respetivo terceiro.
Salvo indicação expressa em contrário, a FindEvent não controla o tratamento de dados efetuado nesses serviços.
28. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, novas funcionalidades, alterações de fornecedores ou mudanças nas práticas de tratamento.
A versão em vigor é identificada pela data apresentada no início.
Quando uma alteração seja substancial, a FindEvent procurará informar os Utilizadores através da plataforma, do email associado à conta ou de outro meio adequado.